Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Na semana passada, o STF iniciou julgamento virtual dos Embargos de Declaração em face de acórdão que reconheceu ser a tributação sobre pensão alimentícia uma hipótese de bis in idem na ADI 5422. O resultado deste julgamento está sendo esperado porque nele devem ocorrer as modulações da decisão que reconheceu que não deve mais incidir imposto de […]
Reflexões sobre o óbvio
Por Lilian Brunetta e Giovana Tortato Poleza Inúmeros são os fatores que impactam de maneira negativa no critério confiabilidade quando se analisa a eficácia e a eficiência da prestação jurisdicional no Brasil. Dentre eles, não se pode deixar de dar ênfase ao excesso de formalismo, à morosidade e à ausência de qualidade em decisões, decorrente […]