As hipóteses de caracterização da prescrição intercorrente nas execuções: âmbito cível x tributário.
Por Giovana Poleza e Beatriz Kohlenberger O instituto da prescrição, via de regra, corresponde aos efeitos que o transcurso temporal pode causar sobre a pretensão ou concretização de um direito. Sua caracterização é fundamentada na necessidade de normas que afirmem a pacificação social e tornem as relações obrigacionais eficazes. Isto significa torná-las livres do […]