Conflito entre coisas julgadas: dos fundamentos que sustentam o atual entendimento do STJ
Por Amanda Bortoli de Castro Nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 600.811/SP, o STJ firmou a tese de que, caso haja conflito entre coisas julgadas, prevalecerá a segunda, desde que não desconstituída por ação rescisória. Tal entendimento foi fixado pelo ministro relator Og Fernandes, que sustentou que a segunda coisa julgada […]
Compliance: as boas práticas na governança
Por Giovana Poleza e Beatriz Kohlenberger A cultura do Compliance tem ganhado cada vez mais importância nas organizações. Nos últimos anos tem se desenvolvido uma tendência de iniciativas que visam tratar a necessidade das empresas e organizações em implantar uma gestão de compliance, para adequação principalmente da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O […]
As hipóteses de caracterização da prescrição intercorrente nas execuções: âmbito cível x tributário.
Por Giovana Poleza e Beatriz Kohlenberger O instituto da prescrição, via de regra, corresponde aos efeitos que o transcurso temporal pode causar sobre a pretensão ou concretização de um direito. Sua caracterização é fundamentada na necessidade de normas que afirmem a pacificação social e tornem as relações obrigacionais eficazes. Isto significa torná-las livres do […]
O princípio da utilidade nos atos processuais
Por Giovana Poleza e Beatriz Kohlenberger Como você se sentiria ao se deparar com o seguinte despacho: ’Considerando que o interesse processual está ligado com a utilidade do pedido: considerando que em princípio trata-se de mais uma execução inútil, em que até a presente data não foi feita a citação do devedor; considerando o dever […]
E se fosse à la carte…
Por Lilian Brunetta e Giovana Tortato Poleza Resolver conflitos não significa apenas permitir sua adjudicação pelo Estado, uma vez que o processo judicial litigioso pode ser tido como inadequado para muitas questões e, efetivamente, impedir o tão famigerado “acesso à justiça”[1] pelos jurisdicionados. Contudo, a primeira ideia que nos vem à mente quando falamos em […]
Reflexões sobre o óbvio
Por Lilian Brunetta e Giovana Tortato Poleza Inúmeros são os fatores que impactam de maneira negativa no critério confiabilidade quando se analisa a eficácia e a eficiência da prestação jurisdicional no Brasil. Dentre eles, não se pode deixar de dar ênfase ao excesso de formalismo, à morosidade e à ausência de qualidade em decisões, decorrente […]